A Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) divulgou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025.

O cronograma inclui descontos de até 10% para pagamentos em cota única e mantém benefícios que promovem alívio financeiro a contribuintes em Rondônia.

Descontos e benefícios

Contribuintes que optarem pelo pagamento em parcela única podem obter:

  • 10% de desconto, dependendo do mês de pagamento.
  • 5% de desconto em períodos específicos, conforme tabela divulgada pela Sefin.

Isenções de IPVA em Rondônia

Motoristas de aplicativos

Motoristas que utilizam veículos no transporte de passageiros por aplicativo têm direito à isenção do IPVA, conforme o Decreto nº 28.917/2024.

  • Critérios para isenção:
    • Comprovação de 3.600 atendimentos em Porto Velho ou 1.800 no interior.
    • Limite de dois veículos por proprietário.
    • Concessão do benefício é anual, conferida automaticamente pelas empresas operadoras dos aplicativos.

No dia 7 de janeiro, a Sefin processou automaticamente a isenção para contribuintes que atingiram o número mínimo de corridas.

Proprietários de Motocicletas de até 170cc

  • Motocicletas de até 170 cilindradas estão isentas do IPVA, conforme o Decreto nº 9.963/2002, com alterações pela Resolução do Senado Federal nº 15/2022.
  • Benefício automático para veículos dessa categoria.
  • Essencial para famílias que utilizam as motocicletas como fonte de renda ou meio de transporte diário.

Pessoas com Deficiência (PcD)

A isenção para pessoas com deficiência foi ampliada:

  • Veículos de até R$ 120 mil são elegíveis (anteriormente, o limite era R$ 70 mil).
  • Benefício válido para veículos novos ou usados, limitado a um veículo por beneficiário.
  • Categorias contempladas: deficiência física, visual, mental severa ou profunda, Síndrome de Down e autistas.
  • Solicitação deve ser feita pelo site da Sefin: https://agenciavirtual.sefin.ro.gov.br/home.

Parcelamento de IPVA atrasado

Contribuintes com débitos de IPVA agora podem parcelar o valor em até nove vezes. A solicitação deve ser feita pelo site da Sefin.

Contato e informações adicionais

Para mais orientações, os contribuintes podem acessar:

Essas medidas refletem o compromisso do estado de Rondônia em promover acessibilidade, alívio financeiro e suporte aos contribuintes, especialmente aos mais vulneráveis.