A Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) divulgou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025.
O cronograma inclui descontos de até 10% para pagamentos em cota única e mantém benefícios que promovem alívio financeiro a contribuintes em Rondônia.
Descontos e benefícios
Contribuintes que optarem pelo pagamento em parcela única podem obter:
- 10% de desconto, dependendo do mês de pagamento.
- 5% de desconto em períodos específicos, conforme tabela divulgada pela Sefin.
Isenções de IPVA em Rondônia
Motoristas de aplicativos
Motoristas que utilizam veículos no transporte de passageiros por aplicativo têm direito à isenção do IPVA, conforme o Decreto nº 28.917/2024.
- Critérios para isenção:
- Comprovação de 3.600 atendimentos em Porto Velho ou 1.800 no interior.
- Limite de dois veículos por proprietário.
- Concessão do benefício é anual, conferida automaticamente pelas empresas operadoras dos aplicativos.
No dia 7 de janeiro, a Sefin processou automaticamente a isenção para contribuintes que atingiram o número mínimo de corridas.
Proprietários de Motocicletas de até 170cc
- Motocicletas de até 170 cilindradas estão isentas do IPVA, conforme o Decreto nº 9.963/2002, com alterações pela Resolução do Senado Federal nº 15/2022.
- Benefício automático para veículos dessa categoria.
- Essencial para famílias que utilizam as motocicletas como fonte de renda ou meio de transporte diário.
Pessoas com Deficiência (PcD)
A isenção para pessoas com deficiência foi ampliada:
- Veículos de até R$ 120 mil são elegíveis (anteriormente, o limite era R$ 70 mil).
- Benefício válido para veículos novos ou usados, limitado a um veículo por beneficiário.
- Categorias contempladas: deficiência física, visual, mental severa ou profunda, Síndrome de Down e autistas.
- Solicitação deve ser feita pelo site da Sefin: https://agenciavirtual.sefin.ro.gov.br/home.
Parcelamento de IPVA atrasado
Contribuintes com débitos de IPVA agora podem parcelar o valor em até nove vezes. A solicitação deve ser feita pelo site da Sefin.
Contato e informações adicionais
Para mais orientações, os contribuintes podem acessar:
- Site da Sefin: https://agenciavirtual.sefin.ro.gov.br/home.
- WhatsApp da Sefin: (69) 3211-6116.
Essas medidas refletem o compromisso do estado de Rondônia em promover acessibilidade, alívio financeiro e suporte aos contribuintes, especialmente aos mais vulneráveis.