Um novo Projeto de Lei (PL) que proíbe a linguagem neutra nas escolas deve ser discutido na Câmara Municipal de Palmas (TO), na próxima terça-feira (21).
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O presidente da Casa, vereador Folha (PSDB), convocou o encontro, às 14h30, líderes religiosos, representantes de escolas, Ministério Público, Defensoria Pública e demais entidades interessadas.
PL 372/2021 e a linguagem neutra
A discussão será sobre o PL 372/2021 que dispõe sobre a proibição da linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições públicas e privadas de ensino.
Também será abordado o uso da linguagem neutra em editais de concursos públicos na capital do Tocantins.
O presidente da Casa decidiu convocar a reunião para garantir que os representantes das instituições possam debater e entender na integridade o que será colocado em votação na Casa.
“Há na cabeça das pessoas a discussão de um projeto de lei que não existe. Não se está votando lei para implantar a linguagem neutra nas escolas e essa reunião irá esclarecer isso”, ressaltou.
O PL de autoria do então vereador Filipe Martins (PL), hoje deputado federal, recebeu veto do Executivo.
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Conforme a Prefeitura de Palmas, o projeto não foi vetado por causa do conteúdo, e sim porque a Constituição Federal estabelece que é atribuição exclusiva do Ministério da Educação (MEC) tratar das diretrizes de ensino nas escolas brasileiras.