A criação dos decretos de cobrança pelo uso da água na Bacia do Rio Formoso e de criação do Comitê de Bacia do Rio Palmas serão assinados nesta quarta-feira (22), pelo governo de Tocantins.
As assinaturas para instalação das propostas que fortalecem o sistema estadual hídrico, ocorrem durante a comemoração da Semana Estadual da Água no Tocantins.
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Conforme a gestão estadual, além do fortalecimento do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos no Estado, a programação terá o Encontro dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Tocantins (III Ecob).
A programação vai ocorrer nesta quarta (22) e na quinta (23) durante a 13ª Semana Estadual da Água do Tocantins.
A abertura do evento será realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado a partir das 8h.
A programação contará com oferta de palestra, cursos, cinema e mesa redonda.
Na abertura do evento são aguardadas as presenças do governador Wanderlei Barbosa e autoridades dos três poderes.
Também devem participar da solenidade, os representantes dos cinco Comitês de Bacias Hidrográficas do Tocantins e de diversos segmentos da sociedade.
Os decretos governamentais tratam do fortalecimento do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos no Estado e que irão marcar a celebração do Dia Mundial da Água no Tocantins.
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Serão assinados os decretos da cobrança da água na Bacia Rio Formoso e da criação do Comitê de Bacia do Rio Palmas.
Além do repasse de convênio entre a Semarh e o Comitê Lago de Palmas para apoio a estruturação e funcionamento dos cinco CBHs do Estado.
Na ocasião, também será assinado o Termo de Cooperação Técnica entre a Semarh, o Comitê de Bacia do Lago de Palmas e Universidade Federal do Tocantins (Unitins).
O termo entre as instituições será para a implantação do quarto Centro de Referência de Recuperação de Áreas Degradadas (CRAD), em Palmas.