A Polícia Civil do Tocantins indiciou um homem de 24 anos, nesta quarta-feira (16), pelo crime de agiotagem e ameaças, em Palmas.
De acordo com a polícia, a vítima relatou que o suspeito, a quem havia pegado dinheiro emprestado, estava cobrando juros de 30% ao mês sobre o valor.
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O fato teria iniciado em abril de 2022, quando a vítima precisou de R$ 3.000,00, porém apesar de fazer alguns pagamentos, não conseguiu quitar a dívida e passou a ser ameaçada.
O investigado confessou o crime a polícia, mas afirmou que não são cobrados 30%, e sim 20%, disse ainda que sabe que a prática é ilícita.
Segundo testemunhas, uma terceira pessoa chegou a pegar dinheiro emprestado com o suspeito e por não conseguir pagar, foi obrigado a vender o seu comércio para pagar a dívida.
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Alerta
A Polícia Civil alerta que a prática de usura é considerada crime no Brasil por meio da Lei nº 1.521, que descreve em seu artigo 4º a conduta delituosa.
Sendo o ato de cobrar juros e outros tipos de taxas ou descontos superiores aos limites legais, ou realizar contrato abusando da situação de necessidade da outra parte para obter lucro excessivo.
A pena prevista para esse tipo de crime é de 6 meses a 2 anos de detenção e multa.
Além disso, o crime de usura pode resultar na apuração do crime de ‘lavagem de capital’.
A Polícia Civil orienta que caso haja pessoas na mesma situação em decorrência de práticas abusivas de “agiotagem”, procurem as Centrais de Atendimento da Polícia Civil.
As denúncias podem ser feitas também por meio do WhatsApp (63) 3571-8266.
O sigilo da identidade do denunciante é garantido.