A Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), anunciou o rompimento do Contrato 3/2023 com a empresa Bruck para o fornecimento de 40 ônibus novos de lotação emergencial em Palmas.
A decisão baseou-se na empresa não cumprir os prazos de entrega estabelecidos.
O Extrato de Rescisão Contratual 01/2023 foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM).
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O presidente da ATCP, Eliezer Moreira de Barros, explicou que a não entrega comprometeu a qualidade e, por isso, a rescisão não prejudicará a frota atual.
O processo licitatório para novos ônibus, alinhado com o Plano de Mobilidade Urbana, está quase concluído, com Aviso de Licitação em setembro.
“Seguimos as exigências legais, mas diante de desafios, estamos focados em atender as demandas de transporte de forma eficaz. O processo licitatório está em andamento para suprir as necessidades”, disse Eliezer Moreira.
O contrato assinado em junho previa 15 dias para entrega após assinatura. Após atrasos, a empresa solicitou mais tempo, mas não cumpriu.
A ATCP notificou a empresa para entregar em 72 horas, mas sem sucesso. A empresa pediu mais de 120 dias, inviável diante dos atrasos e da próxima licitação.
O contrato previa sanções para descumprimento, incluindo rescisão. A lei e o Decreto 2.400/2023 respaldaram a rescisão.
Apesar da locação emergencial não ocorrer, a ATCP intensificou manutenção, ampliou equipamentos e recuperou veículos inativos, visando melhorar o transporte coletivo na Capital.
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