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Política antimanicomial é debatida por Governo e Judiciário no TO

Equipe do Governo do Tocantins e o juiz de execuções penais, Allan Martins, em reunião na Casa Civil para discutir a política antimanicomial - Foto: Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins

Equipe do Governo do Tocantins e o juiz de execuções penais, Allan Martins, em reunião na Casa Civil para discutir a política antimanicomial - Foto: Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins

Autoridades do Governo do Tocantins se reuniram na Casa Civil para discutir um convênio com o Poder Judiciário visando à implementação da política antimanicomial.

Essa política, alinhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pretende encerrar gradualmente os Hospitais de Custódia, direcionando pessoas com transtornos mentais para tratamentos mais humanizados.

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O encontro contou com a presença do titular da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho; do juiz de Execuções Penais de Palmas, Allan Martins Ferreira; do secretário de Cidadania e Justiça, Deusiano Amorim; do secretário de Fazenda, Júlio Edstron Secundino Santos; e do chefe de Gabinete do governador, Marcos Martins Camilo.

A reunião marcou o primeiro passo para a criação de um convênio que atenda às diretrizes do CNJ.

Isso envolve a formação de uma equipe de saúde multidisciplinar e a posterior assinatura do convênio entre o Governo Estadual e o Tribunal de Justiça.

O secretário Deusiano Amorim reafirmou o compromisso em fortalecer a saúde no Tocantins para cumprir as exigências da política antimanicomial.

O juiz Allan Martins explicou que a política é regulamentada pela Resolução CNJ n° 487/2023, determinando que pessoas imputáveis, que não tinham consciência que estavam cometendo um crime,  sejam encaminhadas para regime semiaberto.

No estado, há 17 indivíduos nessa situação, e uma equipe com psicólogos, psiquiatras, terapeutas ocupacionais, enfermeiros e assistentes jurídicos será responsável por acompanhá-los após a transição.

O convênio deverá ser assinado pelo governador e pela presidente do Tribunal de Justiça.

A implementação dependerá de autorização do Ministério da Saúde, visto que parte dos custos será coberta pelo Governo Federal.

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