Na tarde da última quinta-feira (25), o foco se voltou para uma reunião crucial na Casa Civil de Palmas, onde o Vereador Eudes Assis (PSDB) se uniu a secretários municipais e representantes do setor empresarial para debater a mudança de uso do solo.
O encontro destacou a necessidade de uma revisão da legislação vigente que determina a ocupação máxima de 50% para certos lotes industriais.
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Empresários de diversos setores têm levantado críticas quanto a essa limitação, alegando que ela está se tornando um obstáculo para a expansão de suas operações.
Mudança de uso do solo
A Prefeitura de Palmas já está analisando possíveis alterações na legislação em resposta a essas preocupações.
A atual limitação de ocupação tem implicações profundas para o crescimento físico e econômico das empresas instaladas na cidade.
Como resultado, muitos empresários buscaram alternativas, como a instalação ou expansão de suas empresas em Luzimangues, pertencente ao município de Porto Nacional, onde as restrições são menos rigorosas.
O Vereador Eudes Assis, ciente da importância dessas empresas para a economia local, tomou a iniciativa de envolver a Prefeitura de Palmas nesse debate crucial.
Essas empresas representam aproximadamente 30% da arrecadação de ICMS do Estado do Tocantins e empregam cerca de 5.000 palmenses.
A revisão da Lei que estabelece as zonas de uso na área urbana de Palmas já está em andamento, com reuniões internas agendadas entre as Secretarias do Município envolvidas e posteriormente reuniões mais amplas envolvendo todas as partes interessadas.
Na reunião, importantes figuras estiveram presentes, incluindo o Secretário Municipal da Casa Civil, Gustavo Bottós, e o Secretário Municipal do Desenvolvimento Econômico e Emprego, Tom Lyra.
Representantes de associações empresariais, como Henrique Nesello, Presidente da Associação dos Distribuidores e Atacadistas do Tocantins (ADAT), e Maria de Fátima, Presidente da Associação Tocantinense dos Supermercados (ATOS), também marcaram presença, ressaltando o quão crucial é esse debate para seus setores.
O futuro dessa questão está em aberto, mas se estima que até o final deste ano, 2023, haverá uma concretização da mudança na legislação em vigor.
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