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Governo busca soluções para regularização fundiária do Lago de Palmas

Governo busca soluções para a regularização fundiária do Lago de Palmas

Governo do Tocantins discute com Investco a continuidade da regularização das áreas rurais do lago de Palmas- Foto:Pedro Thiago Macêdo/Governo do Tocantins

A regularização fundiária do Lago de Palmas foi tema de reunião, na quinta-feira (28), entre o Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins) e a Investco S.A.

O objetivo do encontro buscou discutir e planejar a continuidade do processo de regularização fundiária das áreas rurais localizadas no lago.

A reunião ainda contou com a participação do procurador-geral do Estado, Kledson de Moura Lima, e do diretor de Relações Institucionais da Energisa Tocantins, Alankardek Moreira.

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As áreas em questão, que abrangem aproximadamente 10 mil hectares e estão localizadas no município de Palmas, foram concedidas para a construção da Usina Hidrelétrica Luis Eduardo Magalhães (UHE Lajeado).

Atualmente, mais de 800 propriedades situadas nessas áreas pertencem ao domínio do Estado do Tocantins e aguardam a titularização.

O sucesso dessa primeira etapa da regularização fundiária no Lago de Palmas pode abrir caminho para a extensão do processo para outras áreas nos municípios de Miracema do Tocantins, Lajeado, Porto Nacional, Ipueiras e Brejinho de Nazaré.

A regularização fundiária das áreas no entorno do Lago de Palmas é uma medida de grande importância para a segurança jurídica dos proprietários e o desenvolvimento sustentável da região.

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