Nesta quarta-feira (11), o Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOE) anunciou o Decreto n° 6.686, que estabelece um ponto facultativo na Administração Pública Estadual para a sexta-feira (13).
O ponto facultativo segue o feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, a padroeira do Brasil.
O decreto foi assinado pelo governador Wanderlei Barbosa.
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O Dia de Nossa Senhora Aparecida, celebrado em 12 de outubro, é um feriado nacional, conforme estabelecido pela Lei n° 6.802/1980, oficializada em 1980 pelo então presidente João Batista Figueiredo.
O ponto facultativo de 13 de outubro se aplica aos órgãos do Poder Executivo Estadual, que retomarão suas atividades normais na segunda-feira, 16 de outubro.
O Decreto ressalta a importância de os dirigentes dos órgãos e entidades preservarem e manterem os serviços essenciais em suas respectivas áreas de competência durante o período do ponto facultativo.
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