A segunda edição do Casamento Comunitário realizado em Araguaína pelo Poder Judiciário marcou a realização da primeira união homoafetiva no projeto. A cerimônia ocorreu no último sábado (28).
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O casal Brenda Rodrigues Alencar e Vanessa Alves Oliveira fizeram parte do casamento junto com outros 48 casais.
Elas abriram caminhos para outras pessoas que desejam oficializar a união homoafetiva, mas talvez não se sentissem participantes desse direito.
O coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em Araguaína, juiz Deusamar Alves Bezerra ressaltou o alcance social do Casamento Comunitário:
“Na medida em que legaliza a situação de fato (união estável) da maioria dos casais e proporciona oportunidades para jovens casais de baixa renda que não teriam oportunidades de se casarem sem a isenção dos emolumentos cartoriais”.
O magistrado enfatizou ainda que o projeto possibilita a obtenção de alguns direitos que exigem a prova do casamento, sem ter que percorrer outros caminhos, “e constitui também uma forma de inclusão social”, reitera.
Respeito à diversidade
![TO: Araguaína realiza primeira união homoafetiva em casamento comunitário](https://portalnorte.com.br/wp-content/uploads/2023/10/TO-Araguaina-realiza-primeira-uniao-homoafetiva-em-casamento-comunitario-1024x1024.jpeg)
Aos 27 anos e com três anos de relacionamento, o casal já planejava oficializar a união, mas não conseguiam por questões financeiras. Dessa vez, não se intimidaram ao mostrar o amor que sentem e ultrapassar as barreiras que muitas vezes são impostas.
Vestidas de noivas, passaram pelo tapete vermelho, colocado no auditório do Fórum da Comarca de Araguaína e, em pequenos gestos, mostraram que só querem respeito.
Brenda comenta de colegas em relacionamentos homoafetivos que optaram por não participar do casamento comunitário. “Não sei se por não saberem ou por medo de não sentirem abraçadas pela sociedade, pelo projeto em si”, pondera.
O casal espera que através do exemplo delas outros casais homoafetivos se sintam validados. “Nosso casamento pode abrir portas para que possam acontecer outros, e que isso aconteça de verdade”, observou Brenda.
Seguindo e respeitando o tempo e as escolhas, Brenda e Vanessa deram um passo importante, como ressaltou Vanessa.
“Somos um casal como outro casal qualquer. A gente se respeita, luta pra crescer junto pra ter o respeito de todo mundo. A gente respeita para ter o respeito.”
Casamento homoafetivo
Embora tramite no congresso um projeto que visa proibir casamentos de pessoas do mesmo sexo, a união homoafetiva é permitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2011, quando a Corte interpretou que um artigo do Código Civil garante esse direito.
Desde então, apesar de o casamento entre pessoas LGBTQIA+ não ser assegurado por lei, o entendimento da Corte garante a esses casais os mesmos direitos e deveres dos heterossexuais.
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