O vereador Suair Mariano de Melo (PSD), vice-presidente da Câmara Municipal de Caseara, assumiu interinamente o Executivo após a prefeita, Ildislene Santana (DEM), ser afastada na manhã desta terça-feira (5) durante operação da Polícia Civil.
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O parlamentar assumiu, já que o vice-prefeito Francisco Neto (PTB) também foi afastado, além de secretários municipais e o presidente da Câmara, Cleber Pinto Cavalcante (DEM). A posse para o mandato tampão aconteceu na noite desta terça-feira, durante Sessão Ordinária.
Suair Mariano está no terceiro mandato de vereador e já ocupou o cargo de prefeito de Caseara por dois mandatos. O vereador Gerivaldo Pereira Lopes (PTB), 1° secretário, assumiu a presidência da Câmara Municipal.
Operação Najas
A prefeita, Ildislene Santana, o vice-prefeito, Francisco Neto, o presidente da Câmara, Cleber Cavalcante, e secretários municipais foram afastados dos cargos durante a operação ‘Najas’, que foi conduzida pela Polícia Civil. A ação apura fraude em licitações.
Segundo a corporação, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, 15 mandados de afastamento de função pública e 20 medidas cautelares, além do recolhimento de fiança, totalizando R$ 1,64 milhão entre os investigados.
Os mandados decretados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, decorrem de investigação criminal realizada pela 6ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (DEIC – Paraíso do Tocantins).
Além dos crimes de fraude em licitações, também é investigado o desvio de recursos públicos, organização criminosa, lavagem de capitais, falsidade ideológica e demais crimes contra a administração pública.
Durante as investigações verificou-se que, no ano de 2017, a gestão municipal, incluindo as Secretarias da Saúde e da Educação, deu início a procedimentos licitatórios visando contratar a empresa de um dos envolvidos no suposto esquema, para locação de veículos para as pastas.
Foi constatado que a empresa foi criada logo após as eleições de 2016, ano em que a gestora foi eleita no primeiro mandato. Ainda foi verificado que a referida empresa sequer existia fisicamente, se tratando de uma empresa fictícia.
Ainda segundo as investigações, a empresa e seu proprietário movimentaram mais de 23 milhões de reais entre os anos de 2016 a 2020.
Conforme a Polícia Civil, foram apontados indícios robustos da participação dos alvos da investigação nas condutas criminosas, tendo se chegado à conclusão de haver um agrupamento criminoso instalado em Caseara, voltados para a prática de fraudes em procedimentos licitatórios.
Nesse caso, o grupo se uniu para dar aparência de legalidade à contratação da locadora de veículos para diversas pastas da gestão municipal.
Acontece que a empresa sequer possuía frota de veículos suficiente para atender a demanda, chegando inclusive a locar o mesmo veículo a duas secretarias. Constatou-se ainda que ao final do contrato, no ano de 2021, a empresa transferiu veículos para filhos da prefeita municipal.
Indícios de fraude
Os procedimentos licitatórios possuíam indícios claros de fraude, contendo inclusive documentações ideologicamente falsas para poder habilitar a empresa no certame. Os veículos eram locados em valores superfaturados.
Os valores recebidos pelo proprietário da empresa, também alvo da investigação, eram imediatamente transferidos para conta de pessoa física, e em seguida realizados saques em vultosas quantias, de modo que dificultava o destino do dinheiro.
Foram coletados ainda elementos que davam conta de que moradores de origem humilde de Caseara realizavam transferências de grandes quantias para a empresa locadora de veículos.
Além disso, apurou-se que o proprietário da empresa remetia diversos e expressivos valores aos familiares da prefeita, secretários, e funcionários municipais, a partir das contas bancárias da empresa fantasma.
Segundo investigações, o filho da prefeita também criou uma empresa fictícia para a realização de diversos serviços públicos, sediada no endereço da Alcaide municipal, deduzindo logicamente que seria utilizada para condutas semelhantes (possivelmente outras fraudes em licitações).
Armas e afastamentos
Durante o cumprimento das buscas, foram localizadas armas de fogo e munições nas residências dos secretários e inclusive da prefeita, os quais foram conduzidos à unidade policial para as providências legais.
Na ocasião, foi dado cumprimento ao afastamento dos cargos de prefeita municipal, vice-prefeito, e presidente da Câmara, bem como aos ocupantes das pastas da Secretaria de Saúde, Educação, Finanças, Infraestrutura e Obras, Secretaria de Governo, além de outros funcionários públicos.
Foram decretadas medidas cautelares alternativas à prisão, como proibição de manter contato entre os investigados e testemunhas, além da estipulação de fiança para cada um dos investigados, somando o montante de R$ 1,64 milhão. Nenhum deles pagou a fiança determinada pelo Poder Judiciário.
Os investigados foram conduzidos e cientificados das medidas cautelares, e permanecem à disposição do Tribunal de Justiça.
A defesa do vice-prefeito, Francisco Neto, disse que ele está viajando e ainda não foi ouvido, mas irá prestar os esclarecimentos assim que retornar.
Também informou que ainda não teve acesso ao inquérito, que, na condição de vice-prefeito, nunca assumiu o cargo de prefeito e não ordenou despesas relacionadas ao município e irá recorrer do afastamento.
Ao todo, 80 policiais civis participam da Operação que segue em andamento e ao final do dia será divulgado um balanço dos trabalhos. A Secretaria de Segurança Pública informou que a operação segue em andamento e ao final do dia será divulgado um balanço dos trabalhos.
Nota da prefeitura de Caseara
Pelas redes sociais, a Prefeitura de Caseara, por meio da sua procuradoria jurídica, emitiu nota sobre o afastamento dos gestores. Conforme a pasta, é falsa a informação sobre a prisão da prefeita ou dos titulares alvos da operação.
“Informamos à população que não houve nenhuma prisão decorrente da investigação que ocorre, nem mesmo detenção da prefeita ou de qualquer secretário, sendo essa informação inverídica. Todos foram dirigidos até a delegacia para prestar esclarecimentos aos fatos”.
Informou ainda que o processo em referência é do ano de 2017 e a empresa não possui contratos em vigência com a prefeitura desde o ano de 2020.
“Estamos contribuindo com a Polícia Civil, apresentando esclarecimentos e documentos, bem como a posse dos processos de licitação. A defesa da prefeita e dos secretários ainda não teve acesso à decisão nem mesmo aos autos do inquérito, pois sabemos que não há nenhuma ilicitude praticada pela gestão da prefeita Ildislene e de seus secretários”.
Ressaltou também que a prefeita já está apresentando os devidos esclarecimentos à polícia. “Confiamos na Justiça e estamos à disposição para esclarecer todos os fatos que se fizerem necessários”.
O que diz a prefeita Ildislene Santana
“Sobre a operação da Policia Civil, ocorrida em Caseara na data de hoje, 05/12/2023, a defesa da Prefeita Ildislene Santana, vem a público informar:
1- Que não teve, até a presente momento, acesso aos autos do inquérito, cuja habilitação já foi solicitada ao Gabinete do Desembargador Pedro Nelson;
2- Não houve prisão ou detenção da Prefeita pelos fatos do inquérito. A prefeita já foi ouvida na Delegacia de Paraiso e liberada para retornar a Caseara, prestando os esclarecimentos necessários.
3- A defesa, neste momento, aguarda a habilitação no processo, e intervirá contra a decisão de afastamento, por meio dos recursos cabíveis.
4- Sobre a empresa de locação de veículos, o processo de licitação finalizou em 2020, e desde então, não há mais nenhum contrato em vigência, nem mesmo qualquer pagamento a empresa.
5- Por hora, neste momento, são os esclarecimentos que repassamos a imprensa, diante das parcas informações que obtivemos.”
O que diz o presidente da Câmara de Vereadores
“Sobre a operação da Policia Civil, ocorrida em Caseara na data de hoje, 05/12/2023, a defesa do Vereador e Presidente da Câmara Municipal, vem a público informar:
1- Que não teve, até a presente momento, acesso aos autos do inquérito, cuja habilitação já foi solicitada ao Gabinete do Desembargador Pedro Nelson;
2- Com relação ao Presidente Cleber, houve somente uma medida de busca e apreensão, já cumprida, e sem qualquer ligação com a Câmara de Vereadores.
3- A defesa, neste momento, aguarda a habilitação no processo, e intervirá contra a decisão de afastamento, por meio dos recursos cabíveis.
5- Por hora, neste momento, são os esclarecimentos que repassamos a imprensa, diante das parcas informações que obtivemos.”
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