Nesta segunda-feira (30), Polícia Civil de Tocantins indiciou um homem, de 49 anos, por maus-tratos a animais ao chicotear um cachorro em Nova Olinda. O inquérito investigava o caso que ocorreu em maio de 2023.
O delegado Fellipe Crivelaro, titular da 33ª Delegacia de Nova Olinda e responsável pelo caso, detalhou que as investigações revelaram que o homem chicoteou um cachorro do vizinho com uma “pinhola”, um tipo de chicote feito de couro cru.
Ele justificou a agressão ao afirmar que o animal havia urinado na roda de seu veículo. Essa atitude gerou indignação na comunidade, uma vez que o crime de maus-tratos a animais é grave e prevê pena de até cinco anos de prisão.
Após a denúncia, a Polícia Militar prendeu o agressor em flagrante, e a equipe levou-o à delegacia para os procedimentos legais.
Embora tenha sido encaminhado à Unidade Penal Regional de Araguaína, ele foi liberado durante a audiência de custódia.
Entretanto, a investigação continuou e resultou no indiciamento formal do homem pelo crime de maus-tratos, conforme a Lei de Crimes Ambientais.
Com a conclusão do inquérito, a Polícia Civil enviou os documentos ao Poder Judiciário, permitindo que o Ministério Público adote as medidas legais necessárias para responsabilizar o agressor.
Assim, a pena prevista para maus-tratos a animais domésticos, como cães, varia de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.
Essa situação ressalta a importância da proteção aos animais e a necessidade de punição para quem comete tais abusos.