O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de tutela provisória urgente contra o Estado do Tocantins. O motivo da ação são as irregularidades no funcionamento do Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR).
No último dia 31 de outubro, a equipe da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, com o promotor Thiago Ribeiro e sua equipe, realizou uma visita na maternidade. A vistoria aconteceu depois que o MPTO recebeu denúncias sobre a falta de profissionais.
Além disso, a ocorrência de óbitos de uma gestante e três recém-nascidos também motivaram a vistoria no HMDR. Entre eles, está o caso da Karle Cristina Vieira Bassorici, que morreu logo após o parto, no dia 30 de outubro. Seu bebê recém-nascido também não resistiu.
“Dias após a vistoria, o problema persiste. As denúncias sobre a falta de profissionais na unidade continuam, comprometendo o atendimento dos pacientes e colocando em risco a vida de gestantes e recém-nascidos. Dada a gravidade da situação, não restou alternativa senão a judicialização imediata da demanda”, explicou o promotor Thiago Ribeiro.
Na ação civil pública, o promotor solicita que o Estado do Tocantins regularize a escala de obstetras e pediatras na sala de parto do Dona Regina. O prazo é de 10 dias.
Foi solicitado ainda que seja feito o envio mensal da escala de trabalho. Isso para comprovar a presença regular de profissionais e a disponibilidade dos materiais necessários para os procedimentos hospitalares.
Além disso, o MPTO requereu na ação civil pública, a intimação pessoal do secretário estadual de Saúde, para que tome as providências exigidas. O não cumprimento pode gerar multa diária de R$ 50.000,00.
Caso seja necessário, o PMTO solicitou a apresentação de documentos, oitiva de testemunhas, além a realização de perícias e inspeções judiciais para esclarecer os fatos.
O que diz a saúde do estado
A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que tem tomado medidas estratégicas para fortalecer a rede de cuidado materno-infantil no Tocantins, com foco principal nas unidades hospitalares estaduais que realizam partos, em especial o Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos (HMDR), que responde pelo cuidado de alta complexidade.
Entre as ações, a SES-TO destaca a abertura de chamamento para contratação de especialistas em ginecologia e obstetrícia e pediatria para todas as maternidades estaduais; estabelecimento de indenização para profissionais de saúde que atuam em plantões extraordinários nas unidades hospitalares, com o objetivo garantir a imediata recomposição de escalas de serviço de profissionais de saúde; a instituição de Indenização por Procedimentos Obstétricos, com valores específicos para o Hospital e Maternidade Dona Regina e a ampliação do número de contratos de Registro de Qualificação de Especialidade (DQE).
Em adição a isso, todas as maternidades estaduais foram equipadas com a entrega de reanimadores pulmonares, incubadoras, berços aquecidos, equipamentos de fototerapia, Babys Puffs e monitores multiparamétricos.A Pasta pontua que o HMDR segue abastecido de materiais, medicamentos e insumos para funcionamento de rotina e não há falta que comprometa a assistência à população. Sobre as escalas, somente este ano já houve 49 contrações de profissionais como técnicos, enfermeiros e fisioterapeutas, para a unidade e os chamamentos de especialistas seguem abertos.
A Pasta acrescenta que entregou um veículo (van) exclusivo para transporte das mães nutrizes que precisam acompanhar os bebês internados no Hospital Dona Regina e por residirem em outros municípios, ficam alojadas em Palmas, na Casa de Dona Regina e Casa de Apoio Vera Lúcia. Além disso, foi concluída a revitalização do pronto-socorro e do Serviço de Atenção às Vítimas de Violência Sexual (SAVIS) da unidade, para proporcionar mais bem-estar e humanização no acolhimento das famílias.