O Mutirão de Negociações Fiscais – Refis 2024, da Prefeitura de Palmas começa na próxima segunda-feira (02). Os contribuintes poderão aproveitar a oportunidade para negociar ou quitar dívidas com o município.
Os atendimentos serão presenciais, no Edifício Buriti, no Centro de Atendimento ao Servidor e nas Unidades do Resolve Palmas (Centro e Taquaralto). Outra opção para negociar os débitos é de forma on-line, no site da Prefeitura de Palmas. Acesse clicando aqui.
Os contribuintes terão a opção de regularizarem seus débitos em condições facilitadas, como por exemplo, o parcelamento e descontos. Para realizar a negociação, o cidadão precisará se apresentar com documentos pessoais, tais como identidade e CPF, além de comprovante de endereço.
No caso de pessoas jurídicas, será necessário apresentar o CNJP. Aqueles que optarem pelo atendimento on-line, vão precisar enviar fotos dos documentos para a autenticação.
Os débitos que forem negociados no Refis 2024, terão boletos emitidos com vencimento no primeiro dia útil seguinte à negociação.
“Nosso objetivo é proporcionar um recomeço financeiro saudável, fortalecendo a relação entre o município e os contribuintes”, afirmou o secretário municipal de finanças, Carlos Assis.
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e o Cartório de Protestos de Palmas também poderão colaborar com o Refis 2024. Além disso, a expectativa da prefeitura da capital é arrecadar o mesmo valor de 2023, cerca de R$ 30 milhões.