Um homem de 34 anos foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Palmas, por inadimplência de pensão alimentícia. O condutor foi preso no final da tarde da última quinta-feira (12).

A equipe da PRF estava realizando uma fiscalização no km 463 da BR-010, quando abordou um veículo conduzido por um homem de 34 anos. Durante a consulta no sistema, os policiais identificaram que tinha um mandado de prisão ativo em desfavor do condutor.

Tal mandato é por falta de pagamento da pensão alimentícia. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o documento foi expedido em janeiro de 2023 pela 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas. A validade do mandado é até 2025.

Diante da situação e dos fatos, a equipe da PRF constatou, a princípio, o cumprimento do mandado de prisão por falta de pagamento da pensão alimentícia. O homem foi conduzido para a Delegacia da Polícia Civil de Palmas, para as providências cabíveis.

Pensão alimentícia

A pensão alimentícia, que é um direito garantido por lei, se trata de um valor pago a partir de um acordo pessoal ou judicial. Estão inclusos nesse valor pago, as necessidades de moradia, alimentação, lazer, educação, saúde, etc.

Tem direito de receber tal pensão, aqueles filhos menores de 18 anos. Mas os pagamentos podem ser estendidos até os 24 anos de idade, caso o filho esteja matriculado em uma universidade.