Na manhã desta sexta-feira (3), o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, protocolou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa manifestação, foi reforçada a importância de manter a suspensão parcial do concurso público da Educação de Palmas.

A justiça determinou a suspensão parcial, após a identificação de irregularidades nas provas objetivas, que comprometem a imparcialidade e a isonomia do certame. De início, o MPTO expediu uma recomendação ao Município de Palmas, falando sobre as falhas detectadas.

O Ministério Público do Tocantins orientou que o concurso não fosse homologado nos cargos impactados. Mas a homologação do concurso da Educação de Palmas aconteceu ainda no início do mês de dezembro.

Despois disso, o MPTO ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), que resultou na concessão da liminar suspendendo parcialmente o concurso.

O órgão aponta algumas irregularidades, tais como o padrão das respostas das provas, com alta concentração de questões corretas marcadas como “todas as afirmativas estão corretas”, o que, para o MPTO, favorece candidatos que identificaram o padrão sem o devido domínio técnico do conteúdo.

Na manifestação protocolada junto ao STF, o MPTO destacou que o pedido do município para reverter a suspensão não apresentou provas de urgência ou prejuízos para a administração pública. Além disso, a Procuradoria-Geral de Justiça informou que a suspensão é necessária para garantir a lisura e a credibilidade do certame. Além disso, sem prejudicar o funcionamento da rede municipal de ensino.

Manifestação sobre o concurso da educação de Palmas

Os aprovados no concurso da Educação de Palmas chegaram a realizar duas manifestações, tanto em frente à sede do Ministério Público do Tocantins, quanto do Tribunal de Justiça do Tocantins.

Os mesmos pedem pela posse de todos os aprovados, independente dos cargos que estão sendo questionados pelo MPTO e são contra a realização de uma nova prova.