Quem não votou no 2º turno das Eleições Municipais 2024 tem só até a próxima terça-feira (07), para justificar a ausência. O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), lembra que os eleitores precisam justificar o voto junto à Justiça Eleitoral.
Em Palmas, no dia 27 de outubro de 2024, os eleitores e eleitoras foram as urnas para um 2º turno pela primeira vez na história. Mas quem não votou nesse pleito, precisa justificar. Isso pode ser feito em casa ou no cartório eleitoral, presencialmente.
Justificar via E-Título
Para justificar a ausência do voto por meio do aplicativo E-Título, o eleitor ou eleitora basta acessar o link “Mais opções”. Em seguida, deve selecionar o local do pedido de justificativa de ausência.
Depois, é preciso preencher o formulário com os dados solicitados. Em seguida, será gerado um código de protocolo para que a pessoa acompanhe o andamento da solicitação. O eleitor ou eleitora será notificado após a decisão sobre a aceitação ou não da justificativa.
Autoatendimento Eleitoral
Outra opção que também pode ser feita de forma online, é o Autoatendimento Eleitora. Clicando aqui, a pessoa faz a solicitação ou acompanha o andamento de pedido encaminhado para a Justiça Eleitora.
Nas duas opções tem que informar o número do título eleitoral ou do CPF, além do nome, data de nascimento e o nome da mãe.
Já para justificar o voto de forma presencial, a pessoa deve preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregar no cartório eleitoral mais próximo.
Tão logo essa justificativa seja aceita, ela será registrada no histórico do título da eleitora ou eleitor. Mas se for negada, será necessário quitar o débito/multa com a Justiça Eleitoral.
O que acontece em caso de não justificar o voto?
O eleitor ou eleitora fica sujeito a multa caso não cumpra o prazo de apresentação da justificativa. Além disso, tem outras consequências, tais como:
- · tirar o passaporte e a carteira de identidade;
- · inscrever-se em concurso público;
- · renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
- · tomar posse ou receber remuneração de cargo público, entre outras restrições.
O TRE-TO reforça ainda que cada turno eleitoral é considerado uma eleição independente pela Justiça Eleitoral.