O Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR) realizará na próxima sexta-feira, 19, o sorteio para os candidatos inscritos no programa social CNH Cidadã tanto da capital quanto do interior do Estado.

A divulgação dos contemplados ocorrerá a partir das 16h, no Forródromo do Parque Anauá, em Boa Vista. 

Forródromo do Parque Anauá, em Boa Vista – Foto: Secom-RR

Dessa forma, neste mesmo dia, serão entregues as CNHs Cidadã para os contemplados que concluíram o processo da primeira etapa.

O diretor de Controle de Veículos e Condutores do Detran-RR, José Raimundo Rodrigues, ressaltou que os nomes dos candidatos sorteados serão divulgados em edital e no site do departamento estadual.

“A lista dos contemplados será publicada em data posterior ao sorteio, então enfatizamos que caso o cidadão não consiga estar presencialmente no evento eles poderão verificar se o seu nome foi contemplado através desses canais” acrescentou o diretor.

Assim, neste ano, o CNH Cidadã irá contemplar 2 mil pessoas, sendo 1.000 para a capital e 1.000 para o interior. 

As inscrições do programa encerraram em março deste ano.

O que é o CNH Cidadã 

O Programa CNH Cidadã tem como objetivo oportunizar gratuitamente a capacitação de novos condutores e democratizar o acesso ao documento. 

Por isso, a iniciativa tem como público-alvo pessoas de baixa renda e concede a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias A, B e AB.

Emissão gratuita

A CNH Cidadã foi instituída pela Lei 338/2002 e, posteriormente, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 29.492-E/2020.

Portanto, ela concede às pessoas de baixa renda a oportunidade de emitirem o documento de forma gratuita. 

Prioridade para mulheres vítimas de violência doméstica

O Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou simbolicamente, na sessão ordinária do dia 13 de dezembro, o PL nº 204/2023, que institucionaliza a CNH Social (CNH Cidadã), especificamente para as mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar.

Proposto pela deputada Joilma Teodora (Podemos), a finalidade é possibilitar gratuitamente o acesso das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em todas as categorias.

O objetivo também é fomentar a possibilidade de alcançar parte de sua independência, já que muitas dependem de seus agressores, e, por esse fato, deixam de denunciá-los.

Fonte: Departamento Estadual de Trânsito de Roraima e Assembleia Legislativa de Roraima