O Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR) realizará na próxima sexta-feira, 19, o sorteio para os candidatos inscritos no programa social CNH Cidadã tanto da capital quanto do interior do Estado.
A divulgação dos contemplados ocorrerá a partir das 16h, no Forródromo do Parque Anauá, em Boa Vista.
Dessa forma, neste mesmo dia, serão entregues as CNHs Cidadã para os contemplados que concluíram o processo da primeira etapa.
O diretor de Controle de Veículos e Condutores do Detran-RR, José Raimundo Rodrigues, ressaltou que os nomes dos candidatos sorteados serão divulgados em edital e no site do departamento estadual.
“A lista dos contemplados será publicada em data posterior ao sorteio, então enfatizamos que caso o cidadão não consiga estar presencialmente no evento eles poderão verificar se o seu nome foi contemplado através desses canais” acrescentou o diretor.
Assim, neste ano, o CNH Cidadã irá contemplar 2 mil pessoas, sendo 1.000 para a capital e 1.000 para o interior.
As inscrições do programa encerraram em março deste ano.
O que é o CNH Cidadã
O Programa CNH Cidadã tem como objetivo oportunizar gratuitamente a capacitação de novos condutores e democratizar o acesso ao documento.
Por isso, a iniciativa tem como público-alvo pessoas de baixa renda e concede a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias A, B e AB.
Emissão gratuita
A CNH Cidadã foi instituída pela Lei 338/2002 e, posteriormente, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 29.492-E/2020.
Portanto, ela concede às pessoas de baixa renda a oportunidade de emitirem o documento de forma gratuita.
Prioridade para mulheres vítimas de violência doméstica
O Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou simbolicamente, na sessão ordinária do dia 13 de dezembro, o PL nº 204/2023, que institucionaliza a CNH Social (CNH Cidadã), especificamente para as mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar.
Proposto pela deputada Joilma Teodora (Podemos), a finalidade é possibilitar gratuitamente o acesso das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em todas as categorias.
O objetivo também é fomentar a possibilidade de alcançar parte de sua independência, já que muitas dependem de seus agressores, e, por esse fato, deixam de denunciá-los.
Fonte: Departamento Estadual de Trânsito de Roraima e Assembleia Legislativa de Roraima