O programa de renegociação de dívidas do governo federal ‘Desenrola Brasil’, entra em nova fase nesta segunda-feira (25). Nessa etapa, será realizado um leilão de descontos com as empresas inscritas no programa, que deverão informar o valor do desconto que estão dispostos a conceder aos devedores.
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Os credores poderão fazer lances em lotes de dívidas, que estarão organizados por segmentos, como serviços financeiros, securitizadoras, comércio varejista, eletricidade, telecomunicações, educação, saneamento, micro e pequenas empresas, entre outros; e também por idade da dívida, conforme o ano da inadimplência: em 2019, 2020, 2021 e 2022. Os lances poderão ser feito até 4ª feira (27).
Quem oferecer os maiores descontos será contemplado com recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Com R$ 8 bilhões do Orçamento da União, o fundo cobrirá eventuais calotes de quem aderir às renegociações e voltar a ficar inadimplente. Isso permite às empresas concederem abatimentos maiores no processo de renegociação.
Nesta semana, o Desenrola está restrito aos leilões de credores. Somente a partir da primeira semana de outubro, os contribuintes poderão formalizar as renegociações. Isso se o Senado aprovar, até 2 de outubro, o projeto de lei do Programa Desenrola.
O consumidor precisará ficar atento. Só poderá consultar se o débito foi contemplado no programa e verificar o desconto oferecido a quem tiver conta nível ouro ou prata no Portal Gov.br, o portal único de serviços públicos do governo federal. O login único também é necessário para formalizar a renegociação.
As dívidas poderão ser pagas à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Os consumidores com débitos não selecionados no leilão poderão conseguir o desconto oferecido pelo credor, desde que paguem à vista.
Destinada à Faixa 1 do programa, a segunda etapa do Desenrola pretende beneficiar até 32,5 milhões de consumidores com o nome negativado que ganham até dois salários mínimos. Em tese, só poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, que representam 98% dos contratos na plataforma e somam R$ 78,9 bilhões. No entanto, caso não haja adesão suficiente, o limite de débitos individuais sobe para R$ 20 mil, que somam R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma.
Articulação
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (25), em entrevista à imprensa após se reunir com o presidente Lula e outros ministros, que o governo vai priorizar a aprovação de propostas econômicas no Congresso nas próximas semanas.
Segundo ele, a lista inclui o projeto que trata do programa Desenrola, voltado à renegociação de dívidas, o marco das garantias e o que trata da compensação a estados e municípios após queda de arrecadação no ano passado provocado após corte na alíquota do ICMS.
Técnicos do Ministério da Fazenda e fontes do setor bancário temem uma paralisação do programa Desenrola Brasil, com o possível atraso na votação do projeto de lei no Senado Federal. A medida provisória que colocou o programa em prática perde a eficácia nos próximos dias.
“Tenho certeza de que senadores e senadoras sabem da importância e sucesso. Tenho certeza de que eles conhecem e sabem e vão aprovar no tempo adequado. Estamos confiantes de que eles vão aprovar no tempo adequado. O diálogo já está sendo feito, vamos trabalhar para votar o mais rápido possível, cumprir (o prazo) e não ter descontinuidade do programa”, disse Padilha.
Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a votação da Medida Provisória que instituiu o Desenrola Brasil é “imprescindível” para que o programa de renegociação de dívidas criado pelo governo federal continue em andamento. A declaração foi dada em rápida entrevista coletiva depois de participar da abertura de um seminário promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo.
“É imprescindível a votação da MP, porque ela caduca antes do término do programa. Ela tem de ser votada. Já foi na Câmara e é só votar no Senado”, reforçou Haddad.
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