Novo Aripuanã, a 228 quilômetros de Manaus, tem cinco dias para explicar, ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), sobre a falta de acessibilidade em site.
A decisão monocrática é do conselheiro, Júlio Pinheiro, que pede explicações sobre o site eletrônico da prefeitura está sem acessibilidade adequada às pessoas com deficiência (PcD’s).
A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (15) do Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas (DOE).
Falta de acessibilidade
Entre os principais itens ausentes no site estão libras, leitor de tela, imagens com texto, navegação por teclado, cabeçalhos, entre outras ferramentas de acessibilidade.
Apesar de o Ministério Público de Contas (MPC) ter concedido prazo de 15 dias para que a Prefeitura se manifestasse, não houve resposta.
Conforme o MPC, o município de Novo Aripuanã fere o dever constitucional de acessibilidade e acesso à informação.
Caso a Prefeitura de Novo Aripuanã não responda à solicitação do TCE-AM, há a possibilidade da aplicação de multa.
