Novo valor do salário mínimo passa a valer neste 1º de janeiro

O novo valor do salário mínimo de R$1.412 passa a valer a partir desta segunda-feira (1º). O aumento é de R$ 92 em relação ao atual mínimo de R$ 1.320.

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O decreto de reajuste foi assinado em dezembro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O valor representa uma alta de 6,97% e será pago a trabalhadores, aposentados, pensionistas e pessoas que recebem benefícios de auxílio-doença ou de prestação continuada (BPC).

A política de valorização do salário mínimo, com reajustes pelo índice de preços e pela variação do PIB (Produto Interno Bruto), vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.

O reajuste do salário mínimo deve seguir os mesmos critérios que vigoraram até 2015: atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é a inflação oficial, mais a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Quem recebe até R$2.640 por mês passa a ser isento do Imposto de Renda, substituindo a regra anterior, que isentava aqueles que ganhavam até R$1.903,98.

Com o aumento da isenção, mesmo quem ganha mais de dois salários mínimos será afetado. Isso porque o imposto não é cobrado sobre todo o salário, só incide nos valores que ultrapassam as faixas isentas ou de tributação reduzida.

O ultimo reajuste feito pelo Governo foi em agosto e retomou a política de valorização do salário mínimo.