Operação 'Fake Toy' apreende mais de mil produtos infantis falsificados, no Centro de Manaus

Cerca de 1.250 produtos irregulares de lojas de brinquedos e roupas infantis do Centro de Manaus foram apreendidos nesta quinta-feira, 30, durante operação Fake Toy, realizada pela Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon), Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) e Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (Ipem-AM).

A operação foi realizada com o intuito de conter a venda de produtos falsificados em estabelecimentos focados em itens para crianças. Quatro lojas foram autuadas pelo Procon-AM.

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De acordo com o titular da delegacia, Eduardo Paixão, mercadorias comercializadas nessas condições colocam em risco a saúde das crianças.

“Não tivemos outra alternativa, senão autuar os quatro comércios e apreender os produtos falsificados para periciar e descartar no aterro sanitário de Manaus. Quando se trata da saúde das crianças, só existe o certo e o errado, não há margem para correr riscos com produtos piratas”, disse.

A venda de itens falsificados configura fraude no comércio (arts. 175 e 180 do Código Penal); crime contra relação de consumo, (art. 7º, VII e IX da Lei 8.137/90); crime de sonegação fiscal (Lei 4.729/65); crime contra consumidor (arts. 66 e 67 do CDC); e crime contra o registro de marca (arts. 189, I, e 190, I, da Lei 9.279/96).