A Operação Férias Legais, realizada entre 9 e 17 de julho em 12 cidades do Tocantins, fiscalizou 96 estabelecimentos comerciais voltados para camping, caça, pesca e náutica.
A operação aconteceu nas seguintes cidades: Palmas, Gurupi, Pedro Afonso, Miracema do Tocantins, Paraíso do Tocantins, Araguaína, Dianópolis, Porto Nacional, Colinas, Guaraí, Tocantinópolis e Araguatins.
A ação resultou na notificação de 34 empresas por ausência de precificação de produtos e 15 por falta do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que precisa estar em um local visível no estabelecimento.
Cinco empresas foram autuadas por comercializar 288 produtos vencidos, incluindo repelentes, protetores solares, ração para peixes e outros itens. Os produtos com irregularidades foram apreendidos e as empresas têm 20 dias para apresentar a sua defesa.
As empresas notificadas durante a Operação Férias Legais têm 24 horas para regularizar a situação, sob pena de autuação. O Procon Tocantins ressalta a importância da precificação clara e da disponibilização do CDC para os consumidores.
Os consumidores que identificarem irregularidades podem fazer sua denúncia através do WhatsApp do Procon Tocantins (63) 99216-6840 ou pelo Disque 151.
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