O Ministério do Planejamento e Orçamento divulgou nesta sexta-feira (22), que o Orçamento de 2024 terá um Bloqueio de R$ 2,9 bilhões. Segundo a Pasta, o montante bloqueado das contas públicas será essencial para cumprir a meta de déficit zero do Governo.
A medida foi, unicamente, baseada no limite de gastos do novo arcabouço fiscal. O valor estipulado baseou-se da seguinte maneira: diferença do limite de R$ 2,089 trilhões de despesas, além da previsão de que o governo gastará R$ 2,092 trilhões em 2024.
Em relação aos gastos, o relatório divulgado prevê aumento de R$ 1,6 bilhão. As receitas obrigatórias foram revisadas para cima em menos R$ 6,1 bilhões. Entre os principais destaques estão precatórios (+R$ 7,8 bilhões), benefícios da previdência social (+R$ 5,6 bilhões), extraordinários (+R$ 4,1 bilhões), entre outros. Em tese, o governo teria que bloquear temporariamente R$ 18,7 bilhões, mas o valor está abaixo do limite de tolerância de R$ 28,8 bilhões.
Ainda nesta sexta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou sobre a medida e elogiou a postura do Poder Judiciário na procura pelo equilíbrio dos cofres públicos. Além disso, ele reforçou que o judiciário está conduzindo a situação da maneira correta.
