O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), discordou da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha.
Nesta terça-feira (25), o tribunal formou maioria para descriminalizar o porte da droga.
“Eu discordo da decisão do Supremo Tribunal Federal de descriminalização do porte de drogas para uso pessoal”, destacou.
Pacheco afirmou que o STF “está invadindo a competência técnica da Anvisa e legislativa do Congresso Nacional”.
Ele também argumentou que “existe uma lógica jurídica e racional que não pode ser determinada por uma decisão judicial”.
PEC contra drogas
O senador Rodrigo Pacheco, autor da PEC 45, que proíbe o porte de drogas em qualquer quantidade, argumenta que o debate sobre a descriminalização deveria ocorrer exclusivamente por meio do processo legislativo e não por decisão judicial.
Atualmente, o texto está em tramitação na Câmara dos Deputados, onde já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Para que seja promulgado pelo Congresso Nacional, o texto ainda precisa passar por uma segunda comissão e pelo plenário principal da Casa, sem alterações de conteúdo.
Caso a PEC seja modificada pelos deputados, será necessário que o Senado reanalise o texto.
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