Na abertura da primeira ordem do dia do ano, nesta terça-feira (6), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) reafirmou a prioridade da regulamentação da Emenda Constitucional 132, que trata da reforma tributária.
“Agora nos cabe promover as leis complementares, as leis infraconstitucionais, para podermos tornar efetiva a reforma tributária no Brasil”, declarou Pacheco.
O presidente do Senado ressaltou que a “qualidade do gasto público” é uma “preocupação muito grande” do Congresso Nacional este ano, referindo-se à responsabilidade fiscal, ao tamanho do Estado brasileiro e ao combate a desperdícios e a privilégios.
“Eu quero crer que, assim como foi nos últimos tempos uma tônica prioritária a reforma tributária, deve ser por parte do Congresso Nacional agora uma discussão muito profunda sobre qualidade de gasto público, que envolva as nossas comissões permanentes, que envolva a participação da sociedade civil, a colaboração muito importante e muito bem-vinda do Tribunal de Contas da União, da Controladoria-Geral da União, para que tenhamos de fato definições legislativas sobre as finanças públicas, sobre o Orçamento público e o gasto público no Brasil”, disse.
