Pacheco e Gilmar Mendes debatem sobre o respeito aos Três Poderes da República

Durante o segundo dia do Fórum Esfera Internacional, em Paris, na França, neste sábado (14), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tiveram um embate sobre o respeito aos Três Poderes da República.

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Atualmente, está em discussão no Congresso Nacional uma série de medidas para limitar os poderes do Supremo. Entre elas, a imposição de um mandato para o cargo de ministro do STF, o aumento da idade mínima para nomeação de ministros, e a possibilidade de o Congresso derrubar decisões do Tribunal.

Em sua fala, Gilmar defendeu o STF de acusações de que a Corte estaria legislando em atropelo ao Legislativo. Ele lembrou que o tribunal só atua mediante provocação e que a Constituição prevê a possibilidade de o tribunal declarar omissão inconstitucional do Legislativo quanto a temas sobre os quais o Congresso nunca legislou.

“A Constituição previu que o Tribunal teria uma atuação marcante no que concerne à omissão inconstitucional. E esse é um espaço de que se tem servido o tribunal. Não há uma banca na frente do STF pedindo causas. Nós somos provocados por órgãos, partidos políticos, governadores e sociedade civil”, destacou Mendes.

O magistrado também ressaltou que o Supremo teve atuação relevante nos últimos anos para definir temas de relevância pública. Como exemplo, citou as decisões que autorizaram estados e municípios a importar vacinas contra a Covid-19. Disse ainda que a política voltou a ter autonomia no Brasil graças ao STF.

“Se a política voltou a ter autonomia, gostaria que se fizesse justiça, isso foi graças ao Supremo Tribunal Federal. Se hoje tivemos a eleição do presidente Lula, isso foi graças ao Supremo Tribunal Federal. Vamos travar a luta contra o poder absoluto, mas também a luta contra o esquecimento. Se a política deixou de ser judicializada e criminalizada, isso se deve ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Encerrando a sua fala, Gilmar Mendes disse que o próprio Legislativo de hoje tem muito mais força do que que antes e que tem a impressão de que se caminha para um modelo semipresidencialista. Parte desse poder se dá pela influência do Congresso no Orçamento por meio de emendas.

“Dá-se a impressão que estamos construindo um modelo de semipresidencialismo, em que uma parte do poder transpassa-se para o Legislativo. E daí vem minha tese inicial: se temos pontos de reforma, comecemos por onde temos maiores distorções e vamos apontar isso”, destacou Gilmar Mendes.

Rodrigo Pacheco

Pacheco afirmou que, a despeito das alterações discutidas no Congresso, não há “nenhum tipo de perspectiva de retaliação, enfrentamento ou guerra com o STF”. Segundo ele, o que está em discussão é a necessidade de recalibrar as atribuições de cada poder.

“Não há que se admitir qualquer tipo de revisão pelo legislativo de decisões judiciais, como não há a mínima possibilidade de se permitir ao Supremo Tribunal Federal ou qualquer instância do Judiciário que formate as regras e leis do país, porque isso cabe ao Legislativo brasileiro”, disse.

Uma ideia possível para isso, afirmou, é a de limitar o acesso ao Supremo, para evitar que o tribunal tenha um “ponto de contato constante com a sociedade em função de decisões”, e passe a ter uma atuação mais focada em casos de “índole constitucional”.

“Não há, de nossa parte, nenhum tipo de perspectiva de retaliação. Isso não significa que nós estejamos inertes a modificações que possam ser úteis à credibilidade e ao aprimoramento de todos os poderes, inclusive do próprio Judiciário”, argumentou o presidente do Senado.

Rodrigo Pacheco destacou que são os parlamentares os “representantes legítimos” dos brasileiros. “Nós, políticos, temos um encontro de quatro em quatro anos com aqueles que desejam ou não que continuemos os mandatos. Uma relação direta com as pessoas que outros Poderes não têm”, afirmou. Ele disse também que talvez seja o Legislativo que mais conheça a “verdadeira realidade” do povo brasileiro.

E finalizou ressaltando que sempre defendeu as prerrogativas do Supremo, mas isso não significa que esteja inerte a modificações que possam “ser úteis à credibilidade” e ao “aprimoramento” de todos os Poderes, “inclusive do próprio Poder Judiciário”.