Nesta quarta-feira (22), o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, informou para a imprensa que o impasse sobre a volta do funcionamento das comissões mistas, que analisam as Medidas Provisórias (MP), deve ser solucionado nos próximos dias.

Segundo ele, a votação inicial de MP por comissão mista é uma obrigação constitucional, assim, ainda que não haja acordo com a Câmara dos Deputados, o Congresso deve seguir a regra.

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“É obrigatório o cumprimento da Constituição federal, que determina que as medidas provisórias sejam remetidas a comissões mistas da Câmara e do Senado, que permite uma discussão específica e concentrada das medidas provisórias por parlamentares, de modo que elas são comissões mistas democráticas”, afirmou Pacheco.

A Constituição determina que comissões formadas por deputados e senadores discutam e votem previamente as MPs antes de serem encaminhadas para os plenários da Câmara e do Senado.

Mas por causa da pandemia de covid-19, esses textos tramitam primeiro na Câmara, sob relatoria de um deputado, sem a análise prévia por comissões mistas. 

Com o fim da emergência por conta da pandemia, Rodrigo Pacheco assinou um ato para a retomada do funcionamento desses colegiados.

Até o momento, o presidente da Câmara ainda não assinou o documento.

Enquanto isso, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente da Câmara cumpra a determinação constitucional.

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Pacheco se reuniu mais uma vez, nesta última quarta-feira (23), com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutirem o rito de tramitação das medidas.

Além disso, também afirmou que ele e Lira devem continuar dialogando com as lideranças partidárias sobre o impasse.

Mesmo assim, o presidente do Senado disse estar aberto para propostas alternativas sobre o tema, desde que dentro das regras constitucionais. 

“Vamos exaurir todas as possibilidades de negociação com a Câmara dos Deputados. É muito importante que esse diálogo seja exaurido, que se avalie alternativas. Eu acho que tem que ser muito brevemente, eu creio que até o final da semana a gente tenha que ter essa solução definida, dirimida” disse Pacheco.