O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Casa Civil, Alexandre Padilha, afirmou que vai trabalhar para que o texto do marco fiscal se mantenha sem alterações no Senado.
Padilha defendeu o teto do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e disse que a proposição, como está, permite o crescimento do Fundo.
A declaração foi dada à imprensa nessa segunda-feira (12) e vai contra a avaliação da bancada política do Distrito Federal.
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“Vamos trabalhar para que se mantenha o texto no Senado. Consideramos que o Fundo Constitucional e o marco fiscal garantem crescimento que combine responsabilidade social com responsabilidade fiscal”, opinou.
A bancada política está trabalhando para retirar do texto a regra que estabelece o limite de crescimento à proposta.
O ministro ainda avaliou que a aprovação seria uma sinalização de que o Brasil vai “continuar crescendo em investimentos”, mas em “parâmetros que garantam a responsabilidade fiscal”.
O senador Omar Aziz, que é relator do texto no Senado, afirmou que essa proposta prejudica Brasília.
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“Não há como. Nós não temos como prejudicar Brasília. Essa regra hoje é estabelecida para que Brasília garanta o custeio [de serviços públicos]. Como o Distrito Federal vai fazer para ter esse recurso? Vai cortar onde para manter esse recurso, caso haja uma queda de repasse?”, afirmou em entrevista à Rádio CBN.
O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), também afirmou nessa segunda que acredita que pode haver alteração no texto e o trecho com estabelecimento de teto ao FCDF pode sair do marco fiscal.
“Temos tido conversas com diversos senadores da República, e todos eles compreendem a situação do DF. Conversamos com o relator, que, inclusive, deu uma declaração no sentido de que eles [os senadores] pretendem retirar do arcabouço essa questão do Fundo Constitucional. Estamos muito confiantes”, reforçou o emedebista.
