O discurso de Bernard Appy, secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a Reforma Tributária, foi duramente criticado pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD).

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O gestor da cidade do Rio foi às redes nesta quinta-feira (9) para comentar o discurso de Appy, concedido na quarta (8), em evento do RenovaBR.

Appy afirmou que o ISS é imposto “do passado” e defendeu a unificação do tributo ao ICMS.

“E eu pensando que tinha votado em Lula contra o autoritarismo. Nada pode ser pior no mundo do que ‘técnico’ autoritário”, escreveu Paes.

“Ele pode não saber, mas uma das grandes conquistas da CF de 88 foi elevar os municípios a entes federativos. Essa independência, somada a muitas obrigações definidas pela Constituição, só pode se dar na prática com a capacidade arrecadatória própria dos governos locais”, continuou.

Paes declarou que, por este caminho, a proposta fracassará e disse ainda que pode haver reação dos prefeitos contra tese de Appy, chamada de “absurda”.

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Appy e discurso criticado

Na quarta, Appy afirmou que o Brasil é, hoje, o último país do mundo que separa tributação de mercadorias e serviços.

“Tributar em separado gera uma cumulatividade que distorce a economia. E a indústria hoje consome cada vez mais serviços”, disse.

Na ocasião, o secretário especial negou que as prefeituras perderão autonomia com a unificação do ISS e ICMS.

Appy é autor da reforma incluída na PEC 45 que tramita na Câmara. O texto substitui cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um imposto sobre bens e serviços e um imposto seletivo sobre cigarros e bebidas alcoólicas.

A equipe econômica do presidente Lula já defendeu uma proposta que junte à PEC 45 ao texto da PEC 110, do Senado.

A PEC 110 propõe um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, sendo um para União e outro para entes subnacionais.

Crítica do Amazonas

O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) criticou, nesta quarta-feira (8), durante sessão plenária na Câmara, a proposta de reforma tributária para a criação IVA.

Mandel também destacou que a declaração inicial do secretário diverge da promessa de campanha do presidente Lula.

Na campanha eleitoral, o petista prometeu que o modelo econômico do Amazonas teria suas vantagens competitivas garantidas.