A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) aceitou denúncia da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) contra PagBank (ex-PagSeguro), Mercado Pago, Stone e PicPay, e emitiu uma medida cautelar contra essas empresas.
A Senacon determinou que elas suspendam a oferta do que a Febraban classifica como “parcelado sem juros pirata.”
Segundo a Febraban, as quatro empresas cobram juros dos consumidores de forma dissimulada em alguns de seus produtos.
PagBank, Stone e Mercado Pago
PagBank, Stone e Mercado Pago permitiriam que os estabelecimentos repassem ao consumidor os custos adicionais da maquininha através do chamado parcelado comprador.
Por meio dele, segundo a denúncia, os consumidores pagam os juros, mas a maquininha insere a transação no sistema da bandeira de cartão como se fosse um parcelado sem juros.
Os juros seriam de até 2,99% ao mês, ainda segundo a Febraban.
Mercado Pago e PicPay
Já Mercado Pago e PicPay foram denunciadas pela Febraban por supostamente cobrarem juros dos consumidores em transações parceladas, que também seriam como “parcelados sem juros”.
Nos dois casos, a entidade argumenta que essas empresas se apropriam dos juros sem incorrer no risco de crédito, que ficaria com os bancos.
Assim, os bancos não estariam sendo remunerados, dado que as transações são cadastradas como parcelado sem juros.
Decisão
Além da suspensão das ofertas dos produtos, a Senacon determinou que essas empresas apresentem, em até dez dias, um relatório de transparência que detalhe as medidas adotadas para cumprir a cautelar.
Além disso, ordenou que as companhias deixem claro ao consumidor as informações relativas às operações.
Nos três casos, a secretaria estabeleceu uma multa de R$ 5.000 pelo descumprimento das determinações.
