O Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) definiram regras para a participação de adolescentes entre 12 e 16 anos na Festa dos Visitantes de 2024, que acontecerá no dia 27 de junho no Bumbódromo de Parintins.
De acordo com a deliberação, adolescentes nessa faixa etária precisam estar acompanhados por um dos pais ou por um responsável autorizado por escrito. A autorização deve ter firma reconhecida ou assinatura digital.
Em alguns casos, o reconhecimento de firma pode ser dispensado se a assinatura for realizada e certificada na presença de servidores da 2ª Vara da Comarca de Parintins, do Ministério Público ou da DPE-AM.
Defensoria em Parintins
A defensora pública Letícia Ornelas, coordenadora do Polo do Baixo Amazonas, informou que interessados em preencher a autorização podem procurar a Defensoria Pública no prédio do Polo do Baixo Amazonas, localizado na Estrada do Macurany, no bairro João Novo. A DPE-AM também oferecerá esse serviço no Turistódromo, a partir do dia 26 de junho.
A decisão foi tomada em uma reunião virtual na sexta-feira (21), que contou com a participação da defensora pública Letícia Ornelas, do juiz Romulo Garcia Barros Silva, do promotor Marcelo Bitarães de Souza Barros e de integrantes da Rede de Proteção à Criança e Adolescente no Amazonas.
A medida visa preencher lacunas na Portaria 01/2024 da 2ª Vara da Comarca de Parintins, que regula a entrada de crianças e adolescentes no Bumbódromo durante o 57º Festival Folclórico.
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