O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vai instalar na próxima quarta-feira (8) uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria uma reserva de emendas parlamentares para combater desastres naturais.
A instalação está marcada para as 14h30, conforme ato publicado no Diário da Câmara nesta sexta (3). A comissão já conta com 21 membros titulares indicados e outros 9 suplentes.
A iniciativa acontece no momento em que o Rio Grande do Sul é castigado com fortes chuvas, que deixaram até agora um saldo de 37 mortos e 74 desaparecidos, e um rastro de grande destruição.
Trâmite
A tramitação de uma PEC passa pela avaliação do texto por uma comissão especial, que debate o mérito da proposta. Finalizada a tramitação nas comissões, a PEC segue para o plenário, onde precisará do apoio de no mínimo 308 deputadas para ser aprovada.
Dispositivo utilizado por deputados e senadores para enviar recursos para suas bases eleitorais, as emendas compõem um montante reservado no Orçamento da União para ser aplicado conforme a indicação dos parlamentares.
As emendas individuais são impositivas – o governo é obrigado a pagar. Cada parlamentar tem um valor para indicar individualmente no Orçamento. Em 2024, o total desta categoria de emenda foi de R$ 25 bilhões.
