Programa Patrulha Maria da Penha é aprovado pela CCJ na Câmara dos deputados

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos deputados o programa Patrulha Maria da Penha, que assegura ronda periódica às residências de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

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O objetivo da ação é verificar o cumprimento das medidas protetivas de urgência e evitar futuros atos de violência.

A proposta é de autoria da deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR). “Embora a Lei Maria da Penha tenha previsto uma série de mecanismos de salvaguarda às mulheres em situação de violência, as estatísticas demonstram que os agressores continuam praticando atos violentos, mesmo após o deferimento de medidas protetivas pelos juízes”, justificou Gleisi.

Com o parecer favorável da relatora, deputada Ana Paula (PDT-CE), foi aprovada em caráter conclusivo e permite que as guardas municipais também realizem as visitas.

Segundo a relatora, a medida já está sendo aplicada em alguns lugares do Brasil.

“No município de Fortaleza, de onde venho, a coordenadora [da patrulha] é uma guarda municipal mulher, que faz as ações de visita a residências de mulheres que já têm medida protetiva por violência doméstica”, disse.

Agora o projeto segue para o Plenário da Câmara, caso não haja nenhum pedido de recurso a proposta retorno ao Senado para que a Casa analise as alterações propostas pela Câmara.