Grande articulação de partidos em Brasília pode acabar na aprovação da PEC da Anistia no Congresso Nacional, em Brasília, nesta semana.
A intenção é salvar mandatos de deputados estaduais e federais e de senadores que descumpriram as regras de repasse de recursos para candidaturas de pessoas negras e mulheres nas eleições de 2022.
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Dados da prestação de contas entregues por partidos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que houve um calote de R$ 741 milhões em relação às candidaturas de pretos e pardos.
Já em relação às mulheres o descumprimento da cota foi de R$ 139 milhões, conforme o TSE.
PEC da Anistia
A PEC da Anistia já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal e depende agora apenas da instalação de uma comissão especial para poder ser apreciada em Plenário.
A PEC promove a anistia a partidos políticos que não tenham cumprido, nas eleições de 2022, as cotas obrigatórias de candidaturas femininas e de negros.
Dos 33 partidos que atuam hoje no Brasil, apenas o UP e o PSTU, repassaram de forma proporcional as verbas públicas de campanha aos candidatos pretos e pardos.
O partido Novo não usou verba pública.
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Dentre os partidos que mais deixaram de transferir esses recursos, os maiores são o PSDB (repassou apenas 39% do que deveria em relação ao Fundo Eleitoral) e o PT (57%), siglas que por 25 anos polarizaram a política nacional.
No caso das mulheres, somente PSOL, Cidadania, MDB, PMB, PSTU, PV, Rede e Republicanos fizeram repasses de verbas em valores superiores ao mínimo necessário.
Apesar de a população negra e feminina ser maioria no Brasil, respectivamente 56% e 51% dos brasileiros, segundo o IBGE, a participação de mulheres, pretos e pardos na política é muito pequena.
