Nesta quinta-feira, 2, o Senado Federal aprovou em primeiro turno a PEC dos Precatórios, com 64 votos a favor, 13 senadores contra e 2 abstenções.
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Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado também em segundo turno.
Uma vez aprovada pelo Senado em dois turnos, a pauta precisa voltar para a Câmara, já que teve seu texto alterado pelos senadores.
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O projeto, que abre espaço no Orçamento de 2022 para o Auxílio Brasil, foi aprovado na terça-feira, 30, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por 16 votos a 10. Nessa fase, eram necessários 14 votos favoráveis.
O texto da PEC dos Precatórios tem como espinha dorsal quitar metade do valor de dívidas judiciais da União no ano que vem, e mudar o cálculo do teto de gastos, o que abriria R$ 106 bilhões.
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