A aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 23/2021, a PEC dos Precatórios, no Congresso Nacional deve afetar professores do Amazonas e de outros estados.
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Quem faz o alerta é o vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL), autor da lei que garante aos professores a destinação de 60% dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Em entrevista ao Portal Norte de Notícias, ele afirmou que com a PEC, o valor recebido dos abonos do Fundef dos professores no Amazonas irá diminuir e será parcelado em três anos.
Os profissionais que também serão afetados são dos Estados da Bahia, Pernambuco e Ceará.
De acordo com o parlamentar, o valor que os educadores têm direito chega a R$ 4 mil, porém com a aprovação da PEC os profissionais da educação devem receber esse valor, mas parcelado em três anos e afetado pelos rumos da economia.
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“Nas minhas contas, dividindo o valor que simboliza 60% dos precatórios por 30 mil servidores, que é mais ou menos o que tem de trabalhadores do magistério na educação, nós estaríamos falando de um abono de aproximadamente R$ 4 mil reais para cada professor”, comentou o parlamentar.
Outra situação que poderá ocorrer é a desvalorização do valor recebido pelos professores.
“Pela regra da PEC, ao invés do professor receber os R$ 4 mil reais, ele vai receber 40% no primeiro ano, que é R$ 1,6 mil, 30% no segundo ano, R$ 1,2 mil, e 30% no terceiro ano. Sendo que pelas minhas contas, como o ano de 2022 tem um teto de pagamento de precatório, não vai caber pagar os 40% do Fundef. Além do mais, a atualização dessa segunda e terceira parcela não seria mais pelo IPCA de 3% e sim pela taxa básica de juros. O que significa que vai perder muito o valor da terceira e quarta parcela. Para se ter uma ideia, a taxa básica de juros está a 7%, acumulado do ano dá 5%, e a inflação vai dar 10,5%. Só isso já corrói o valor que o professor vai receber”, observou.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) informou que a tramitação da PEC dos Precatórios é pauta de acompanhento especial do órgão e que está atenta aos reflexos jurídicos aos entes públicos caso se concretize a alteração da norma constitucional.
“Estamos aguardando a tramitação dessa PEC antes da adoção de qualquer medida por parte da PGE-AM”, disse o subprocurador-geral do Estado, Mateus Severiano
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