Nesta quinta-feira, 14, o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional que autoriza um “estado de emergência” no país. 

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A medida permite ao governo a criação de uma série de benefícios às vésperas das eleições.

A Emenda Constitucional dos Benefícios, também chamada de “PEC kamikaze” e “PEC da reeleição”, foi aprovada pelo Senado em junho deste ano e pela Câmara dos Deputados nesta semana.

Além dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Jair Bolsonaro também participou da solenidade.

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Também compareceram à sessão o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, e os ministros de estado: Adolfo Sachsida (Ministério de Minas e Energia do Brasil), Bruno Bianco (Advocacia-geral da União), José Carlos Oliveira (Trabalho e Previdência), Ciro Nogueira (Casa Civil), Augusto Heleno (Segurança Institucional) e Célio Faria (Secretaria de Governo).

A Proposta de Emenda à Constituição aumenta o valor do Auxílio Brasil, amplia o Vale-Gás e cria um “voucher” para caminhoneiros e para taxistas.

De acordo com o texto, todos os benefícios acabam em dezembro, segundo mês após a eleição.

O governo prevê começar os pagamentos em 9 de agosto. 

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