A Câmara dos deputados volta a discutir, nesta terça-feira (27), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia a isenção tributária a igrejas e partidos.
Além disso, a PEC amplia a imunidade tributária a sindicatos e instituições de educação e de assistência fiscal sem fins lucrativos.
A discussão é feita pela Comissão Especial da Imunidade Tributária da Casa e está marcada para começar às 11h.
O deputado Fernando Máximo (União-RO), que é relator da matéria, já afirmou que vai apresentar o parecer ainda nesta manhã na Comissão.
A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em setembro de 2023 e a Comissão foi criada no mesmo mês.
Anteriormente, o colegiado já havia analisado o texto em 10 sessões, mas não fez alterações na PEC.
A proposta é de autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e pretende aumentar a imunidade para a aquisição de bens e serviços.
Nesse caso, que são “necessários à formação” do patrimônio, geração e prestação de serviço.
A legislação atual já garante a isenção para estas entidades a patrimônio, renda e serviços “relacionados com as finalidades essenciais”.
Na prática a imunidade tem que estar diretamente ligada a uma atividade essencial de igrejas ou partidos.
A PEC amplia a isenção para a aquisição de bens e serviços “necessários à formação” do patrimônio, geração e prestação de serviço para essa categoria.
