A Câmara dos deputados volta a discutir, nesta terça-feira (27), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia a isenção tributária a igrejas e partidos.
A discussão é feita pela Comissão Especial da Imunidade Tributária da Casa.
Os sindicatos e instituições de educação e de assistência fiscal sem fins lucrativos também estão incluídos na PEC.
A sessão de retorno dos debates na comissão está marcada para começar às 11h.
A PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em setembro de 2023 e é de autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).
A proposta aumenta a imunidade para a aquisição de bens e serviços “necessários à formação” do patrimônio, geração e prestação de serviço.
A legislação atual já garante a isenção para estas entidades a patrimônio, renda e serviços “relacionados com as finalidades essenciais”.
Na prática a imunidade tem que estar diretamente ligada a uma atividade essencial de igrejas ou partidos.
A PEC amplia a isenção para a aquisição de bens e serviços “necessários à formação” do patrimônio, geração e prestação de serviço.
