Um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso foi encaminhado por deputados e senadores da oposição nesta quarta-feira (19).
O pedido considera a fala de Barroso durante o congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), quando ele disse: “nós derrotamos o bolsonarismo”.
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O documento apresentado à Mesa Diretora do Senado Federal nesta manhã conta com a assinatura de 77 parlamentares.
Durante a coletiva, os parlamentares concluíram que o ministro do STF demonstrou atuação político-partidária com seu discurso.
Segundo o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), o ministro “deixa claro que tem lado, que participou da derrota do outro lado”.
Já o senador Jorge Seif (PL-SC) disse que apenas uma retratação não é o suficiente.
“Procurei nas leis em vigência e por último busquei na Constituição Federal algum dispositivo legal em que retratações redimissem crimes. Infelizmente, não encontrei”, afirmou.
Estavam presentes no anúncio, os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Jorge Seif (PL-SC), Carlos Jordy (PL-RJ) e os deputados Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF).
Resposta de Barroso
Na semana passada, o ministro se retratou por meio de uma nota oficial publicada no site do STF.
“Jamais pretendi ofender os 58 milhões de eleitores do ex-presidente nem criticar uma visão de mundo conservadora e democrática, que é perfeitamente legítima. Tenho o maior respeito por todos os eleitores e por todos os políticos democratas, sejam eles conservadores, liberais ou progressistas”, diz trecho da nota.
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Lei n° 1.079
Segundo o artigo 39 da lei 1.079 de Abril de 1950, são crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal:
- Altera, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;
- Proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;
- Exercer atividade político-partidária;
- Ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo;
- Proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.