Por decisão da Justiça Federal nesta sexta-feira, 15, Pedro Henrique Machado (PSD) foi reconduzido ao cargo de prefeito do município de Alto Alegre, em Roraima.
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A decisão revoga as medidas cautelares que afastaram o gestor do cargo no fim agosto deste ano.
Pedro Henrique estava proibido de acessar o prédio da Prefeitura e das secretarias municipais.
Além disso, ele também não podia manter contato com os servidores do município
Na decisão assinada pela desembargadora do Tribunal Regional Federal, Solange Salgado da Silva, a magistrada justifica que, não há fatos que demonstrem o perigo atual de Pedro Henrique exercer o cargo.
“Além disso, não é demais lembrar que o afastamento de cargo eletivo deve ocorrer apenas em situações excepcionais e se demonstrado concretamente que a permanência no cargo representará perigo de continuidade delitiva, o que obviamente só se observa quando provada a existência de fatos novos ou contemporâneos”, justificou na decisão.
Pedro Henrique Machado foi preso na Operação Leviatã
Pedro Henrique foi alvo da Polícia Federal na operação Leviatã, deflagrada no dia 29 de agosto para investigar fraudes em licitações cometidas por uma organização criminosa em Roraima.
As investigações da PF indicavam que um empresário dono de uma empreiteira, desviava dinheiro público para o prefeito do município.
Em agosto desse ano, Pedro Henrique chegou ser considerado foragido pela Polícia Federal.
Ele se entregou, chegou a ser preso, mas foi por uma decisão do ministro Nunes Marques, do Superior Tribunal Federal (STF).
Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em Boa Vista, 2 mandados de busca e apreensão em Alto Alegre e 2 mandados de prisão preventiva.
Casos de corrupção na família
Pedro Henrique Machado é filho de Henrique Manoel Machado, conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR).
Henrique Manoel Machado foi condenado em dezembro de 2018, a 11 anos de prisão e à perda de cargo por suposto envolvimento no escândalo dos gafanhotos em 2003.
Em 2019, o Superior Tribunal Federal suspendeu a prisão do pai do prefeito.
Em abril deste ano, A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, por unanimidade, Henrique Manoel Machado, pelo crime de peculato.
A pena foi estabelecida em cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto.
Ele foi condenado ainda a ressarcir aos cofres públicos cerca de R$ 297 mil, valor que teria recebido indevidamente a título de auxílio transporte.
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