O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai iniciar um programa de revisão de benefícios, conhecido como “pente-fino” em agosto. O governo prevê cortar cerca de 680 mil pagamentos.
De acordo o governo, o objetivo do pente-fino é combater fraudes e irregularidades nos benefícios pagos, além de reduzir gastos e liberar espaço no Orçamento da União.
A meta fiscal para este e o próximo ano é zerar o déficit das contas públicas, gastando apenas o que for arrecadado.
Os pedidos de prorrogação do Benefício por Incapacidade Temporária, anteriormente chamado de auxílio-doença, já estão sendo encaminhados para a perícia médica presencial.
A revisão focará em dois tipos de benefícios concedidos há mais de dois anos:
- O Benefício por Incapacidade Temporária, destinado a segurados do INSS incapacitados para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos devido a doença ou acidente.
- O Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, de qualquer idade, cuja renda per capita familiar seja igual ou inferior a ¼ do salário mínimo (R$ 353).
O INSS estima revisar pelo menos 680 mil benefícios até o fim do ano e alcançar 800 mil até o término do programa de revisão, que ainda não tem prazo definido para acabar.
O INSS explica a ação
O programa começará no próximo mês, a partir daí os beneficiários que ligarem para a Central 135 pedindo prorrogação do Benefício por Incapacidade Temporária serão direcionados à perícia médica presencial.
Eles devem levar pessoalmente uma documentação médica atualizada que justifique o afastamento do trabalho.
Além disso, se houver inconsistências após cruzamento de dados, os beneficiários do BPC deverão apresentar documentação comprovando que se enquadram nos critérios do benefício.
Através do Gov.br, o órgão expôs que “em atendimento ao art. 11 da Lei n.º 10.666, de maio de 2003, mantém um programa permanente de monitoramento, revisão e apuração de indícios de irregularidade de benefícios. No entanto, algumas ações serão acrescentadas ao monitoramento, o que a imprensa tem chamado de pente-fino, que nada mais é que uma checagem de dados”
– INSS
O BPC garante um salário mínimo mensal para idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência, desde que cumpram os critérios de renda familiar.
Os beneficiários serão notificados em caso de processo administrativo de revisão ou apuração de indícios de irregularidade.
A notificação visa garantir o direito de defesa e a apresentação de argumentos e provas, assegurando uma decisão justa.
Os convocados pelo INSS terão 30 dias para apresentar documentos pessoais, que são laudos e exames médicos, além de receitas de medicação de uso contínuo, se houver.
Além da Central de Atendimento, o agendamento da perícia médica pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Os efeitos do “pente-fino”
Nos primeiros cinco meses deste ano, o INSS deixou de gastar R$ 750,8 milhões com pagamentos indevidos.
A partir de agosto, o pente-fino será intensificado, focando em benefícios por incapacidade temporária e no BPC. A economia desses recursos é essencial para cumprir o arcabouço fiscal em 2025 e manter o equilíbrio das contas do governo federal.
Com informações de cruzados do G1, R7 e INSS.
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