Programas de esterilização de cães e gatos receberão 5% do dinheiro arrecadado com multas por infração ambiental. Isto é o que prevê o projeto do deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), aprovado nesta quarta-feira (15) pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados .
O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP). “A proposta mostra-se necessária e oportuna, uma vez que a castração é uma das ações mais éticas, efetivas e utilizadas em cães e gatos para controlar o crescente número desses animais e as consequências desse aumento no impacto à saúde pública”, disse Ganem.
O texto altera a Lei dos Crimes Ambientais, segundo a qual os valores arrecadados com o pagamento de multas por infração ambiental devem ser revertidos ao Fundo Nacional do Meio Ambiente, ao Fundo Naval e a fundos estaduais ou municipais de meio ambiente.
Próximos passos
O PL 3058/21 ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Caráter conclusivo é o rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a liberação pelo Plenário. O projeto perde esse caráter se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para apreciação da matéria no Plenário.
Outras votações sobre Pets
No dia 8 de maio a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que oferta transporte de pets nas cabines de aviões. O texto vai ao Senado.
Os animais de estimação abrangidos pelo projeto são apenas cães e gatos e a regra se aplica aos voos domésticos.
