A Polícia Federal (PF) concluiu que houve crime quando, em uma live, o presidente Jair Bolsonaro divulgou informações sigilosas de uma investigação. No entanto, o delegado responsável pelo caso não indiciou o presidente, sob alegação que ele tem foro privilegiado, dando o caso por encerrado.
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A PF comunicou a conclusão ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na comunicação à Corte, a polícia também disse que o fato de Bolsonaro não ter ido ao depoimento sobre o inquérito na semana passada não impediu a análise do caso.
O depoimento foi uma ordem do ministro Alexandre de Moraes. Ao deixar de ir, Bolsonaro disse que estava exercendo seu ‘direito de ausência’ e que o tribunal ainda não definiu como deve ser tomado o depoimento de um presidente: se presencialmente ou por escrito.
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A investigação analisa uma live do presidente nas redes sociais, em 2021. Na ocasião, Bolsonaro, que estava acompanhado do deputado Filipe Barros (PSL-PR), mencionou dados sigilosos de uma apuração da PF sobre ataques virtuais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os investigadores concluíram que houve crime de divulgação de segredo, mas não indiciaram o Bolsonaro e Barros.
“Decorrido o prazo estabelecido, não houve atendimento à ordem judicial mencionada, inviabilizando-se a realização do ato e a consequente obtenção da perspectiva do sr. Jair Messias Bolsonaro a respeito dos fatos. Essa situação, entretanto, não teve o condão de impedir a correta compreensão e o esclarecimento do evento“, escreveu a PF.
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