O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, arquivou neste domingo (9) o pedido de Deltan Dallagnol para investigar suposto abuso de autoridade pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Deltan solicitou a investigação da conduta de Moraes após a operação que prendeu Raul Fonseca de Oliveira e Oliverino de Oliveira Júnior por supostas ameaças “violentas” e perseguição à família do ministro do STF.
Deltan argumentou à PGR que as prisões foram decretadas em “manifesta desconformidade com as hipóteses legais”, alegando que Moraes estaria impedido de decidir sobre fatos envolvendo sua família.
A notícia-crime foi assinada não só por Deltan, que hoje se apresenta como “embaixador” do Partido Novo, mas também pela advogada Carolina Sponza, pré-candidata à prefeitura do Rio, e por Jonathan Mariano, pré-candidato a vereador no Rio.
O PGR considerou que o pedido carece de “impugnação específica”, estando centrado “necessariamente apenas em especulação”.
Gonet também rejeitou a imputação de abuso de autoridade, apontando que o artigo citado na notícia-crime não tem relação com o caso.
Segundo o PGR, o dispositivo se refere ao ato de impedir que o pedido de um preso chegue ao juiz competente para analisar a legalidade da prisão.
“O tipo não tem adequação aos fatos narrados na peça em apreço”, alegou Gonet.
Denúncia contra Moraes
Deltan Dallagnol (Novo-PR), ex-deputado federal e ex-procurador da República, denunciou Alexandre de Moraes por abuso de autoridade no dia 6 de junho.
O requerimento apresentado à PGR solicitava a investigação da conduta do ministro em relação à ordem de prisão, em 31 de maio, de duas pessoas acusadas de ameaçá-lo a ele e a seus familiares.
Embora Moraes tenha se declarado impedido, ele manteve a prisão preventiva dos suspeitos. Deltan argumenta que Moraes agiu como juiz em um caso no qual era a vítima.
