O ex-jogador de futebol Robinho deve cumprir no Brasil condenação por estupro definida pela Justiça da Itália, defendeu a Procuradoria-Geral da República (PGR), em parecer enviado nesta-terça-feira (14) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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O ex-jogador foi condenado em três instâncias a nove anos de prisão, pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido em 2013, e é alvo de um pedido de homologação de sentença estrangeira, requerido pelo governo da italiano.
A Itália chegou a solicitar a extradição de Robinho, que é vedada pela Constituição brasileira. Em seu parecer, o subprocurador Carlos Frederico Santos afirma que todas as questões legais foram cumpridas e permitem que a sentença de Robinho seja cumprida no Brasil.
Para a PGR, ao transferir a execução da pena da Itália para o Brasil “respeita-se a vedação constitucional de extradição de brasileiros natos ao mesmo tempo em que se cumpre o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídica em esfera penal assumido com o Estado requerente”.
Cabe agora ao STJ analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.
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