O inquérito que apura suposta incitação do deputado André Fernandes (PL-CE) aos atos do dia 8 de janeiro deve ser arquivado, por solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A indicação da instituição sobre o arquivamento do inquérito foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (10).
O deputado é autor do pedido de criação da CPI que investiga os atos que levaram ao caos do dia 8 de janeiro.
Semana passada, a defesa de André Fernandes pediu o encerramento do caso.
+ Envie esta notícia no seu WhatsApp
+ Envie esta notícia no seu Telegram
Segundo o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, não há provas que justifiquem a manutenção da investigação.
A opinião do procurador diverge da posição da Polícia Federal.
“É evidente que uma publicação em rede social pode sim levar a uma influência causadora de um resultado delitivo, mas, neste caso, replicar um conteúdo já conhecido por milhares torna impossível conhecer o nível de influência da postura do investigado, o que torna a causalidade, em caso de eventual continuidade da persecução penal, apenas uma suposição indemonstrável”, destacou o procurador.
O inquérito que investiga a suposta incitação ao caos que ocorreu na Esplanada dos Ministérios foi aberto em janeiro a pedido da PGR.
Um relatório enviado ao STF pela Polícia Federal concluiu pela existência de delito, segundo o g1.
Defesa de André Fernandes
Conforme a defesa, as conclusões dos investigadores não se sustentam, já que a PF não teria conseguido comprovar a relação entre o deputado e as ações de organização, transporte, assistência ou suporte para as pessoas durante os atos de 8 de janeiro.
Além disso, a defesa ainda afirma que o deputado “jamais compactuou com qualquer proposta, sentimento, opinião, manifestação ou ação destinada a atacar o resultado das urnas, tampouco depredar bens e prédios públicos, muito menos interferir no funcionamento de quaisquer dos Poderes da República”.
RELACIONADAS
+ CPMI: coronel Naime nega omissão da PM em manifestações em Brasília
+ CPMI 8 de janeiro: investigados também tentaram invadir sede da PF
+ CPMI: relatora rebate versão de Lawand sobre conversa com Mauro Cid
Os advogados de Fernandes ainda pontuaram que ele não estava nas manifestações que ocorreram na Esplanada dos ministérios no dia 8 de janeiro.
A defesa ressalta que o parlamentar não poderia imaginar que o ato se transformaria em um ataque às instituições e que, depois o deputado condenou os atos de vandalismo em suas redes sociais.
